Você conhece as diferenças entre os termos “Educação Especial” e “Educação Inclusiva”?
A educação especial e a educação inclusiva são dois conceitos diferentes, mas relacionados. Ambos que têm como objetivo garantir a inclusão e o acesso à educação para todos os estudantes, independentemente de suas necessidades especiais.
A Educação Especial é uma modalidade de educação
A educação especial é uma modalidade de educação dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996. Ela se concentra na educação de alunos com necessidades educacionais especiais (NEE), incluindo alunos com deficiência física, deficiência intelectual, transtornos de aprendizagem, entre outros.
A educação especial geralmente envolve a criação de programas de ensino especializado e recursos que ajudam esses alunos a superar seus desafios educacionais.
O objetivo da educação especial é garantir que esses alunos tenham acesso ao aprendizado e desenvolvimento pessoal que precisam para alcançar seu potencial máximo.
A Constituição Federal de 1988 garante o direito à educação para todos, incluindo pessoas com deficiência. A CF 88 estabelece que cabe ao Estado garantir o atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades especiais.
A Educação Especial nos documentos oficiais
As legislações educacionais e os documentos curriculares no Brasil estabelecem diretrizes para a educação especial. Elas visam garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para alunos com necessidades educacionais especiais (NEE).
A seguir, apresentamos algumas das principais providências sobre a educação especial presentes nestas leis e documentos:
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): A LDB define a educação especial como uma modalidade de ensino que deve ser oferecida de forma preferencial na rede regular de ensino. A lei também estabelece que as escolas devem garantir recursos e apoio pedagógico adequado para alunos com necessidades especiais.
- Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: Este documento define as diretrizes para a educação especial no Brasil, enfatizando a importância da inclusão e do atendimento educacional especializado. A política destaca que o atendimento educacional especializado deve ser oferecido em salas de recursos multifuncionais nas escolas regulares, e que os professores devem receber formação para atuar com alunos com necessidades especiais.
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: As diretrizes curriculares nacionais para a educação básica destacam a importância da inclusão de alunos com necessidades especiais no processo educacional. O documento enfatiza que as escolas devem garantir a igualdade de acesso aos ensinos escolares e que a educação especial deve ser compreendida como uma modalidade transversal a todas as áreas do conhecimento.
- Decreto nº 7.611/2011: Este decreto regulamenta o atendimento educacional especializado no âmbito da educação básica, estabelecendo os procedimentos para identificação, matrícula e atendimento dos alunos com necessidades especiais. O decreto enfatiza a importância da oferta de serviços especializados para alunos com necessidades especiais e estabelece os procedimentos para a elaboração do plano de atendimento educacional especializado.
Em resumo, as legislações educacionais e documentos curriculares no Brasil destacam a importância da inclusão de alunos com necessidades especiais na escola regular e estabelecem diretrizes para a oferta de recursos e serviços especializados para esses alunos.
Educação Inclusiva é uma perspectiva de educação
O termo educação inclusiva foi cunhado inicialmente pela Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994) na literatura educacional. Na declaração, o termo assume o conceito de “escola para todos”, relacionado ao conjunto de alunos marginalizados pela escola, considerados todos como “estudantes com necessidades especiais”.
Nesse sentido, o ensino inclusivo pode ser definido como “a prática da inclusão de todos – independentemente de seu talento, deficiência, origem socioeconômica ou cultural – em escolas e salas de aula provedoras onde as necessidades desses alunos estejam satisfeitas” (Stainback e Stainback (1999, p. 21).
A educação inclusiva é uma abordagem educacional que visa garantir que todos os alunos, incluindo aqueles com NEE, sejam incluídos no mesmo ambiente de ensino. A ideia é que todos os alunos possam aprender e crescer juntos, independentemente de suas habilidades ou desafios.
Na educação inclusiva, os professores utilizam metodologias e recursos que atendem às necessidades dos alunos com NEE. Nesse sentido, procura-se adaptar a forma como o conteúdo é apresentado para garantir que todos possam participar e aprender juntos.
A perspectiva da inclusão está alinhada ao dos direitos humanos, pois parte da premissa do direito à educação a todos, independente de suas necessidades e diferenças, respeitando a diversidade de sujeitos e atendendo a suas necessidades que são diferentes.
Educação Especial e Educação Inclusiva são diferentes, mas relacionados
Em resumo, a educação especial é uma modalidade de ensino que se direciona ao trabalho com sujeitos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
E a educação inclusiva visa incluir todos os alunos em um ambiente de ensino comum, adaptando as metodologias e recursos para atender às necessidades individuais de cada estudante. A Educação inclusiva é uma perspectiva de educação que considera todos os indivíduos em suas singularidades, assume um sentido macro.
Ambas as abordagens buscam garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os alunos. Confira o infográfico abaixo!
