A primeira coisa que o professor se pergunta é “o que é a BNCC?”. A BNCC é um documento normativo que possui sua versão mais atual datada ao final de 2018. Saiba quais conceitos caem em concursos públicos de professores sobre a Base Nacional Comum Curricular!

A primeira coisa que você precisa saber

Quando o professor concurseiro começa a estudar a Base Nacional Comum Curricular, a primeira coisa que ele precisa saber é “o que é a BNCC?”. A própria BNCC nos fornece sua definição:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN). (BRASIL, 2018, p. 7).

A palavra “normativo” vem de norma, ou seja, a Base Nacional Comum Curricular tem peso de lei, é um documento obrigatório. Não é um documento consultivo, optativo ou uma mera sugestão. Ela é uma referência obrigatória.

Sendo assim, o concurseiro que estuda para concursos de professor, precisa entender que a BNCC não é um currículo. Este documento é mais recente orientador na construção de currículos de todo o Brasil.

Agora que você já se apropriou e compreendeu qual é o caráter da BNCC, essa informação pode parecer simples, mas esse ponto é muito recorrente nas questões de concursos. Vamos ver?

(Instituto AOCP, 2018) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) possui caráter prescritivo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Sabendo disso, é correto afirmar que a Base é um documento de caráter
A) normativo.
B) restritivo.
C) moderador.
D) estrutural.
E) legislativo.

A BNCC orienta a construção de currículos e propostas pedagógicas de toda Educação Básica em suas etapas e modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; a modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, a modalidade profissional e técnica, e todas as outras modalidades da Educação Básica.

Isso quer dizer que a BNCC não traz orientações quanto ao currículo do Ensino Superior, pois aborda somente a Educação Básica.

É referência obrigatória nacional

A BNCC é referência nacional e obrigatória para a construção, reconstrução ou revisão de currículos de todas os sistemas de ensino, e também na construção das propostas pedagógicas das instituições escolares.

Sendo assim, a BNCC não é currículo!

A Base Nacional Comum Curricular somente é referência e orienta a construção de currículos. O que quer dizer que todos os estados e municípios deverão elaborar ou, os que já possuem um currículo próprio, reelaborá-los nos pontos necessários para que estejam alinhados à Base Nacional Comum Curricular, garantindo as aprendizagens essenciais definidas por ela.

Aplica-se exclusivamente à educação escolar

Conforme é expresso pelo documento, a BNCC aplica-se exclusivamente à educação escolar, ou seja, que se desenvolve em instituições escolares formais. A palavra “exclusivamente” já confundiu muitos concurseiros e alunos, porque expressa um caráter muito seletivo. Mas o aluno que estuda a BNCC e aprende comigo não esquece! Então, bora escrever aí no seu caderno esse ponto que merece toda sua atenção.

Veja:

Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o §1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN) (p.7).

Direciona-se à educação pública e privada

A BNCC aplica-se à educação escolar pública e privada, portanto, não está direcionada única e exclusivamente à educação pública, mas deve orientar também as instituições e redes escolares privadas. Confira agora na Resolução CNE/CP de nº 2/2017, resolução esta que orienta e institui a Base Nacional Comum Curricular:

Art. 5º A BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolas públicas e privadas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos (BRASIL, 2017). 

Baixe a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em PDF em sua versão recente e atual (2018). Essa versão mais atual está disponibilizada no site do Ministério da Educação e Cultura (MEC) (basenacionalcomum.mec.gov.br). Para baixar a BNCC na íntegra, clique no botão abaixo.

A BNCC define aprendizagens essenciais

A Base Nacional Comum Curricular define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Portanto, é o primeiro documento que, além de trazer os conteúdos mínimos, preocupa-se com as aprendizagens consideradas essenciais. Mas o que são?

Art. 2º As aprendizagens essenciais são definidas como conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar, expressando-se em competências (Resolução CNE/CP nº 2/2017)

Isso quer dizer que as aprendizagens essenciais são as aprendizagens consideradas essenciais, importantes, mínimas, básicas, indispensáveis na formação humana integral do estudante, enquanto sujeito ativo e participativo na sociedade em que vive. São as aprendizagens que não podem faltar em seu processo educativo e que precisam ser garantidas em toda sua fase de escolarização.

Deve assegurar o desenvolvimento de 10 competências

A Base Nacional Comum Curricular é o primeiro documento curricular brasileiro a trazer o enfoque no desenvolvimento de competências.

Segundo a BNCC, competência é “definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho” (BRASIL, 2018, p.8).

Em outras palavras, as competências mobilizam as aprendizagens essenciais. E em nossa sociedade contemporânea é importante que o estudante seja um sujeito competente, segundo a BNCC.

Portanto, concurseiro de carreiras educacionais, anote este termo “competências”, porque cai muito em provas de concursos!

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